Foi aprovado no estado de São Paulo, o Projeto Cidadania que estimula a solicitação da Nota Fiscal Paulista.
Este projeto está embasado na CAT 52/07, onde descreve a necessidade de geração de arquivo digital, contendo informações relativas aos documentos emitidos pela ECF e a identificação do contribuinte usuário, equipamento de ECF e o programa aplicativo.
Esse arquivo digital que se refere à CAT 52/07 deverá ser gerado a cada redução Z e transmitido a Secretaria da Fazenda.
O projeto prevê que 30% dos impostos recolhidos pelo estabelecimento serão devolvidos aos clientes em forma de crédito abatido no IPVA, crédito em caderneta de poupança, crédito em conta corrente, cartão de crédito, etc.
Este projeto no Estado de São Paulo será gradual e por setores econômicos, iniciando no setor de:
Outubro/2007 Restaurantes
Novembro/2007 Padarias, Bares, lanchonetes e outros comércios de alimentos
Dezembro/2007 Lojas de artigos esportivos, óticas, fotográficos, viagens e outros
Janeiro/2008 Automóveis, motocicletas, barcos, combustíveis e outros
Fevereiro/2008 Materiais de construção
Março/2008 Produtos para casa e escritório
Abril/2008 Produtos alimentícios e farmacêuticos
Maio/2008 Roupas, calçados, acessórios e outros
O Millennium Business esta preparado para atende-lo nestes requisitos, caso sua empresa se enquadre na lei e você não implementou a NFP em sua empresa ligue para o Suporte Millennium (11) 2114-1717.
Documentação: www.millennium.com.br/nfp
Nota Fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br
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