Desenvolvimento          

BMMANU-13485 – NCM com exceção

Versão                                

5

Release                                              

45

Autor                                   

Jaciara Silva

 

Processo: Fiscal

Nome do Processo: Emissão de NFe

 

Acesso

Controladoria\Fiscal\Cadastros\Classificações Fiscais

 

Motivação

Ajuste realizado no cadastro de Classificações Fiscais para permitir a inclusão da exceção do NCM, conforme o tipo de produto, a fim de atender ao Decreto da TIPI Nº 8.950/2016.

Ao preencher a exceção para o IPI, esta informação será incluída no XML da NFe na tag EXIPI.

Atenção! O profissional responsável pela contabilidade da empresa é a pessoa indica para informar quais os códigos de exceção para cada NCM.

A Millennium é responsável unicamente pela adequação do sistema ao cumprimento da legislação vigente.

 

Parâmetros

Controladoria\Fiscal\Cadastros\Classificações Fiscais, preencha o campo Exceção IPI com o código referente à exceção.

 

O código da exceção também deverá estar cadastrado nos arquivos:

C:wts\Lei Transp

tabelaIBPTaxUF17.X.X.csv

e

c: wts\Files\Apps

tabela_ncm.txt

 

Entradas

Após a efetivação da movimentação e a emissão da NFe, faça uma consulta no XML da nota e verifique que a informação referente a exceção foi registrada no arquivo a ser enviado para a Sefaz.

Se o usuário informar a exceção apenas no cadastro da classificação fiscal e não houver a mesma informação na tabela da pasta Lei Transp, ou a informação estiver diferente, será emitida uma mensagem de alerta e a emissão da NFe será interrompida até que seja realizada a correção.

 

Se a exceção estiver no arquivo da Lei Transp mas não estiver no cadastro da classificação fiscal, o sistema emitirá a mensagem de alerta abaixo e não permitirá a emissão da NFe até que seja feita a correção.

 

 

Validações e Saídas

Na visualização do XML gerado para a NFe é possível identificar a tag contendo a informação do código de exceção do NCM.