Desenvolvimento          

BMMANU-11421 – Emissão de nota de exportação para Drawback

Versão                                

5

Release                                              

42

Autor                                   

Jaciara Silva

 

Processo: Vendas

Nome do Processo: Emissão NFe

 

Acesso

Vendas\Movimentações

 

Motivação

Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Para atender esta legislação, foi criada uma configuração para o evento de venda da exportação, que permitirá o lançamento das informações referentes ao material importado e empregado na produção do item a ser exportado.

 

Parâmetros

Em Utilitários\Eventos, selecione o evento de venda de exportação e na guia Acessos, selecione a opção NF Entrada (Exportação Indireta) no campo Movimentação Entrada/Saída.

 

Entradas

No evento de venda da exportação, que deverá estar configurado com as informações fiscais pertinentes a processos de exportação, o sistema habilitará no grid de produtos duas colunas:

• Nota Ref - Estes campos devem ser preenchidos respectivamente com a nota enviada pelo fornecedor em que consta o produto empregado na produção do item que está sendo exportado.

• Num Reg Export – Registro de exportação da empresa

 

Preencha os demais campos e finalize o evento. No caso de não haver a nota referente a importação, na tela de finalização da operação comercial, o usuário deverá preencher os campos de Referências para Devolução / Exportação.

 

Validações e Saídas

As informações digitadas na finalização da operação serão referenciadas no XML da venda realizada.