Desenvolvimento          

BM-1838 – Data de vigência no cadastro de NCM

Versão                                

5

Release                                              

45

Autor                                   

Jaciara Silva

 

Processo: Fiscal

Nome do Processo: Movimentações

 

Acesso

Controladoria\Fiscal\Perfil de impostos

 

Motivação

Foram inseridos os campos para informar o prazo de validade no cadastro de Perfil de Impostos. Um bom exemplo para aplicação este recurso é o caso das CST dos produtos, que podem ter um prazo para vigência, de acordo com a legislação de cada estado. Para auxiliar o usuário a administrar estes prazos, evitando que sejam emitidas notas fiscais utilizando CSTs que não estejam mais dentro do prazo de vigência, foram implementadas no cadastro de Perfil de Impostos duas colunas nas quais é possível informar o período em que uma determinada CST irá vigorar.

Assim que o prazo estiver vencido, o sistema emitirá uma mensagem de alerta para o usuário, alertando que não é mais permitido aplicar ST para o produto em questão.

Lembre-se que as configurações fiscais permitem a utilização de modificadores no cadastro de CFOP, que poderão se sobrepor as regras definidas no perfil dos impostos.

 

Parâmetros

Em Controladoria\Fiscal\Cadastros\Perfil de Impostos

 

Entradas

Na tela de consulta de Perfil de Impostos, selecione a classificação fiscal cuja NCM terá prazo de validade. Digite nas colunas a data inicial e final de vigência para a NCM. Aqui, as colunas foram movidas para o começo do grid apenas para fins de demonstração do recurso. Em sua tela, elas serão encontradas no final do grid. No exemplo da figura, temos um perfil no qual o código da CST é 70 durante o período de 01/04/17 a 30/04/17. Encerrado este prazo, a tributação passa a ser 00 – Integral.

Para usar o recurso de data de validade, as duas colunas deverão estar preenchidas. Caso contrário o sistema emitirá uma mensagem de alerta e não permitirá a efetivação do cadastro.

Também não será permitido inserir o mesmo período para duas CSTs diferentes, o sistema emitirá mensagem de alerta informando que o mesmo período já existe e não permitirá a efetivação do cadastro.

Assim que a configuração do período de validade estiver feita no cadastro de NCM, o usuário poderá emitir as notas fiscais normalmente.

 

Validações e Saídas

Se na movimentação houver algum produto cujo NCM esteja com a data de validade fora do prazo definido no cadastro, o sistema emitirá uma mensagem de alerta para informar ao usuário qual produto deverá ter sua configuração fiscal atualizada.

Somente após a correção do perfil de imposto do produto, será possível incluí-lo em uma nota fiscal a ser impressa.