Desenvolvimento

BM-1522 – Convênio 025/16 ECF

Versão

5

Release

34

Autor

Jaciara Silva

Processo: Vendas

Nome do Processo: Emissão de cupom fiscal

Acesso

Vendas\Movimentações

Motivação

Ajustes realizados no sistema em cumprimento à legislação vigente:
CONVÊNIO ICMS 25, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Publicado no DOU de 13.04.16
Determina que:

... § 5º Os códigos CEST e NCM/SH, previstos no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, devem ser impressos no Cupom Fiscal no campo descrição da mercadoria, a partir do primeiro caractere, da seguinte forma:

#código CEST#NCM/SH#descrição da mercadoria

Parâmetros

Sem necessidade de parametrização. Observadas as configurações fiscais referentes à operações sujeitas à aplicação do CEST.

Entradas

Eventos de venda varejo, com cupom fiscal em estabelecimentos cujas operações estão sujeitas à aplicação do CEST.

Validações

Os drivers das impressoras farão a leitura do arquivo TabCEST.txt sempre que encontrar o NCM da Lei da transparência.
Nessa leitura, o sistema coleta o Código CEST a partir do Código NCM. (Tudo isso, após 01/06/2016, conforme configurado no arquivo c:\store\DATAsNFEs.ini)
Resultado: A descrição do produto será impressa no seguinte formato:
#CEST#NCM#DESC (Inclusive com as chaves)

Saídas

Emissão do cupom fiscal de acordo com a legislação vigente.