Desenvolvimento

BM-1351 – Distribuição de cestas básicas para os empregados da empresa

Versão

2009

Release

84

Autor

Jaciara Silva

 

Processo: Fiscal

Nome do Processo: Emissão de NFe para distribuição de cestas básicas

 

Acesso

Vendas\Movimentações

 

Motivação

Definir procedimento do usuário do Millennium Business com referência à aquisição de mercadorias para distribuição a seus empregados, em cumprimento à Portaria CAT-154, de 3-12-2008, publicado no DOE-04/12/2008.
Seguem abaixo as parametrizações necessárias para que o usuário possa emitir as notas de saída das cestas e as respectivas notas de transporte, quando as cestas forem entregues pela própria empresa ou por transportadora contratada para este fim.
Como consequência da emissão das referidas notas, os respectivos registros no Livro de Saídas de mercadoria.

 

Parâmetros

Ter a chave da NFe de aquisição das cestas para composição do texto das Informações Complementares.
A filial deverá ser configurada como cliente, com mesmo CNPJ, para efeito de emissão da NFe de saída das cestas.
No cadastro da CFOP, definir a CST aplicável para o ICMS e marcar o flag “Doações para Funcionários”.
Em Controladoria\Fiscal\Cadastros, utilizar as macros abaixo para compor o texto a ser impresso no campo de Informações Complementares:
%NFE_NOTAREFERENCIA%
%NFE_DATASREFERENCIA%

Por exemplo: NOTA FISCAL EMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA PORTARIA CAT 154/08 - NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO N 123456, DE DD / MM / 2016.

 

Entradas

Entrada da mercadoria a ser distribuída aos empregados
Dar entrada nas notas de compra das cestas básicas utilizando CFOP apropriada para a operação.

Saída para entrega das cestas básicas
Emitir nota fiscal referente a toda a carga transportada.
Nome /razão social do destinatário constar a expressão “Diversos – Distribuição de Mercadoria a empregados”
Dados do emitente nos demais campos
CFOP – 5.949
No campo Informações complementares a expressão “Nota fiscal emitida nos termos da portaria CAT XX/08 – nota fiscal emitida na entrada nº .... , de / / .

 

Saída de cestas básicas pelo próprio empregado
É dispensada a emissão de nota fiscal.

 

Validações e Saídas

Caso não seja selecionada uma razão social, será preenchido o campo com o texto: “Diversos - Distribuição de mercadoria a empregados”.
Nota de saída (emitida na entrada) deve ser registrada no livro de registro
A nota de transporte deverá constar no registro de saídas utilizando apenas as colunas Documento Fiscal e Observações, que será preenchida com “Remessa de mercadoria distribuída a empregados”.
Não serão validados os produtos da NF de aquisição.